Política de Privacidade

Para fins desta Política de Privacidade, conforme estabelecido no Art. 5° da LGPD, consideram-se:

1.1. Dado Pessoal: Toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

1.2. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — neste caso, você, jogador e membro da comunidade.

1.4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A CZSBrasil atua como controladora dos dados tratados através de suas plataformas.

1.5. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, entre outras.

1.6. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O tratamento de dados pessoais realizado pela CZSBrasil observa os princípios previstos no Art. 6° da LGPD:

2.1. Finalidade: Seus dados são coletados para propósitos legítimos, específicos e informados, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

2.2. Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.

2.3. Necessidade: Coletamos apenas o mínimo necessário para a realização das finalidades da comunidade, de forma proporcional e não excessiva.

2.4. Livre Acesso: Garantimos consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos seus dados.

2.5. Qualidade dos Dados: Garantimos exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados coletados.

2.6. Transparência: Fornecemos informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento realizado.

2.7. Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

2.8. Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

2.9. Não Discriminação: O tratamento de dados jamais será realizado para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

2.10. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.

A CZSBrasil pode coletar os seguintes dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a comunidade:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo jogador

• Nome de usuário (nickname/gamertag);
• Endereço de e-mail;
• Identificadores de plataformas (Steam ID, Epic ID, Discord ID e semelhantes);
• Informações de perfil no Discord (nome de usuário, avatar, ID);
• Dados fornecidos em formulários de inscrição, contato ou suporte.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço de IP utilizado para conexão aos servidores;
• Data e horário de acesso aos servidores;
• Dados de gameplay (progresso no jogo, itens, estruturas, atividades nos servidores);
• Logs de conexão e desconexão dos servidores;
• Informações do dispositivo e sistema operacional utilizados para conexão.

3.3. Dados relacionados a doações

• Dados de identificação fornecidos à plataforma de pagamento (nome, e-mail, CPF quando exigido pela plataforma);
• Registro de doações realizadas (valores, datas e status);
• Identificação do doador para concessão de benefícios.

Importante: A CZSBrasil não coleta, armazena ou tem acesso a dados financeiros como números de cartão de crédito, dados bancários ou senhas de pagamento. Essas informações são processadas exclusivamente pelas plataformas de pagamento terceirizadas.

3.4. Dados sensíveis

A CZSBrasil não coleta dados pessoais sensíveis de seus membros, tais como dados referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

O tratamento dos dados pessoais realizado pela CZSBrasil fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7° da LGPD:

4.1. Consentimento do titular (Art. 7°, I): Quando você se cadastra em nossos servidores, Discord ou plataformas e aceita esta Política de Privacidade, manifesta seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nas finalidades aqui descritas.

4.2. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7°, V): Para viabilizar sua participação nos servidores, o processamento de doações e a concessão de benefícios.

4.3. Legítimo interesse do controlador (Art. 7°, IX): Para a manutenção da segurança dos servidores, prevenção de fraudes, combate a cheats e condutas prejudiciais, análise de desempenho e melhoria contínua dos serviços da comunidade, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Os dados pessoais coletados pela CZSBrasil são utilizados para as seguintes finalidades:

• Gestão da comunidade: Identificação dos membros, controle de acesso aos servidores e gerenciamento de contas.
• Operação dos servidores: Manutenção, monitoramento e estabilidade dos servidores de jogos.
• Segurança e moderação: Prevenção e combate a cheats, hacks, exploits e condutas que violem as regras da comunidade; aplicação de punições quando necessário.
• Processamento de doações: Registro das contribuições voluntárias e concessão dos respectivos benefícios aos doadores.
• Comunicação: Envio de avisos, atualizações, comunicados e informações relevantes sobre a comunidade e os servidores.
• Suporte: Atendimento a solicitações, dúvidas, reclamações e pedidos dos membros.
• Melhoria contínua: Análise de métricas de uso e desempenho dos servidores para aprimorar a experiência dos jogadores.

A CZSBrasil poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

6.1. Plataformas de pagamento: Quando você realiza uma doação, seus dados de identificação e pagamento são processados pela plataforma terceirizada utilizada (como Tebex ou similar). O tratamento desses dados será regido pela política de privacidade da respectiva plataforma.

6.2. Plataformas de comunicação: Ao utilizar o Discord da comunidade, seus dados são tratados conforme a política de privacidade do Discord (Discord Inc.).

6.3. Plataformas de jogos: Ao conectar-se aos servidores, seus dados de identificação de jogador são processados em conjunto com as plataformas dos jogos (Steam, Epic Games, etc.), conforme suas respectivas políticas de privacidade.

6.4. Serviços de hospedagem: Os dados de conexão e gameplay são armazenados nos servidores de hospedagem contratados para operação dos servidores de jogos.

6.5. Obrigação legal: A CZSBrasil poderá compartilhar dados quando obrigada por lei, regulamentação ou determinação de autoridade competente.

6.6. A CZSBrasil não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus membros para terceiros, em nenhuma circunstância.

7.1. Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre com medidas de proteção adequadas conforme exigido pela LGPD.

7.2. Período de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se as seguintes diretrizes:

• Dados de conta e gameplay: Mantidos enquanto o jogador for membro ativo da comunidade e por até 6 (seis) meses após a inatividade ou solicitação de exclusão.
• Dados de doação: Mantidos pelo prazo necessário para fins contábeis e legais.
• Logs de conexão: Mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme previsto no Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7.3. Medidas de segurança

A CZSBrasil adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso restrito aos dados, limitado à equipe de administração
• Utilização de conexões seguras (quando aplicável)
• Proteção de senhas e credenciais de acesso aos sistemas
• Monitoramento de acessos não autorizados
• Backups periódicos dos dados essenciais

7.4. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CZSBrasil comunicará o ocorrido aos afetados e, quando cabível, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à CZSBrasil, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acesso aos seus dados pessoais tratados pela comunidade.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a CZSBrasil realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, conforme o Art. 8°, § 5° da LGPD.

8.10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos acima, entre em contato com a administração da CZSBrasil através dos canais indicados na seção "Contato" desta Política. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação vigente.

9.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem reconhecer seu navegador e lembrar determinadas informações.

9.2. Uso de cookies pela CZSBrasil

O site da CZSBrasil pode utilizar cookies para:

• Manter sua sessão ativa e preferências de navegação;
• Analisar métricas de acesso e desempenho do site;
• Garantir o funcionamento adequado das funcionalidades do site.

9.3. Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies forem enviados. No entanto, a recusa de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

10.1. A CZSBrasil não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme previsto no Art. 14 da LGPD.

10.2. Para adolescentes (entre 12 e 18 anos), o tratamento dos dados será realizado no melhor interesse do menor, conforme a legislação vigente.

10.3. Caso a administração tome conhecimento de que dados de crianças foram coletados sem o devido consentimento, estes serão eliminados o mais breve possível.

10.4. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores de idade forneceram dados pessoais à comunidade podem entrar em contato para solicitar a exclusão dessas informações.

11.1. Em razão da natureza dos serviços utilizados (hospedagem de servidores, plataformas de jogos, Discord, plataformas de pagamento), os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

11.2. Nessas hipóteses, a CZSBrasil assegura que o tratamento será realizado em conformidade com os Arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção dos dados pessoais.

12.1. A CZSBrasil poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação vigente ou nas funcionalidades da comunidade.

12.2. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada. Quando aplicável, os membros serão notificados sobre alterações significativas através dos canais oficiais da comunidade.

12.3. A continuidade do uso dos servidores e plataformas da comunidade após a publicação de alterações será considerada como aceite da nova versão.

12.4. Recomendamos que os membros consultem esta página periodicamente.

A presente Política de Privacidade fundamenta-se na seguinte legislação:

• Constituição Federal de 1988 — Art. 5°, X e XII (inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem; sigilo de correspondência e comunicações)
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) — Arts. 1° a 18, 33 a 36 e 48 (disposições gerais, princípios, bases legais, direitos do titular, transferência internacional e incidentes de segurança)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — Arts. 3°, 7° e 15 (princípios, direitos do usuário e guarda de registros de acesso)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — Arts. 11 a 21 (direitos da personalidade)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a administração da CZSBrasil através do nosso servidor no Discord.

A CZSBrasil compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais de forma clara, completa e dentro do prazo legal.